Casa da Moeda Corrente (Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro)
Status jurídico: FAMÍLIA BOLSONARO: 51 DE 107 IMÓVEIS PAGOS NO TODO OU EM PARTE EM DINHEIRO VIVO, SEGUNDO AS ESCRITURAS (UOL, 2022) · PAGAR EM ESPÉCIE NÃO É CRIME · NO STF, UM PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO FOI NEGADO (2022) E OUTRO ARQUIVADO (2023) · NINGUÉM CONDENADO POR ESSAS COMPRAS
▶ Jogar esta fase- 30/08/2022: reportagem do UOL (Juliana Dal Piva e Thiago Herdy) mostrou que, desde os anos 1990, Jair Bolsonaro, irmãos e filhos negociaram 107 imóveis; pelo menos 51 foram pagos total ou parcialmente com dinheiro vivo, segundo o que os próprios familiares declararam em cartório. Fonte: em.com.br
- 30/08/2022, sobre os 51 imóveis: "Qual é o problema de comprar com dinheiro vivo algum imóvel?", disse Jair Bolsonaro. Em jan/2018, à Folha, ele dizia outra coisa: "Levar em dinheiro e pagar? Geralmente é DOC. […] Eu não guardo dinheiro no colchão em casa." Fonte: agazeta.com.br
- O VALOR — "Conforme as escrituras, os 51 imóveis custaram, em valores da época, R$ 13,5 milhões. A parte apenas em dinheiro vivo destas transações é de pelo menos R$ 5,7 milhões, ainda em valores da época", segundo o UOL. Corrigidos pelo IPCA, os R$ 13,5 milhões dariam R$ 25,6 milhões, mas não é tudo dinheiro vivo. Fonte: latamjournalismreview.org
- O LEVANTAMENTO — foram sete meses e 1.105 páginas de 270 documentos de cartório, em 16 municípios (14 em SP). Dos 107 imóveis, 30 foram pagos com cheque ou transferência, e em 26 a forma de pagamento não consta. Ao menos 25 dos 107, "não necessariamente com o uso de dinheiro vivo", foram comprados em situações que geraram investigações do MP do Rio e do DF. Até a mãe, Olinda (morta em jan/2022, aos 94 anos), teve os dois únicos imóveis em seu nome quitados em espécie, em 2008 e 2009. Perguntado sobre a preferência da família pelo dinheiro vivo, o presidente "não se manifestou". Fonte: em.com.br
- OS TRÊS NÚCLEOS — Jair e as ex-mulheres Rogéria e Ana Cristina: 8 imóveis em Brasília e no Rio. Os filhos Carlos, Eduardo e Flávio: 19 apartamentos e salas no Rio (R$ 8,5 mi; R$ 15,7 mi corrigidos). A mãe e os irmãos Renato, Denise e Vânia: 24 imóveis em SP. São 8 + 19 + 24 = 51. Fonte: opovo.com.br
- AS ESCRITURAS: "CONTADA E ACHADA CERTA" — segundo a reportagem, a expressão "Moeda corrente do País contada e achada certa" significa pagamento em dinheiro vivo e se repete nas escrituras da família (o Colégio Notarial discorda, mais abaixo). "A prática não é ilegal", mas órgãos de controle desconfiam, porque os recursos "aparentemente não passam pelo sistema bancário". Em 03/06/2003, Carlos, aos 20 anos e no primeiro mandato de vereador, pagou assim R$ 150 mil por um apartamento na Tijuca (R$ 441,5 mil corrigidos). Fonte: opovo.com.br
- 12/05/2006: o então deputado Jair Bolsonaro e a mulher, Ana Cristina Valle, compraram do irmão dele, Renato, e da cunhada uma casa na Rua Divisória, no Rio. Segundo o Estadão, que obteve a escritura no cartório, "o preço de R$ 40 mil foi todo quitado no ato, em cédulas de reais". Fonte: opovo.com.br
- 30/08/2022, na versão d'O Globo: "Qual o problema? Investiga, meu Deus do céu." E também: "Já foi investigado. Desde quando eu assumi, quatro anos de pancada em cima do Flávio, do Carlos. […] Tenho cinco irmãos no Vale do Ribeira. O que eu tenho a ver com o negócio deles?" Fonte: cartacapital.com.br
- 01/09/2022, à Jovem Pan: "Por que faz isso em cima da minha família? Metade dos imóveis é de ex-cunhado meu. O que tenho a ver com ex-cunhado?" Pelo levantamento do UOL, "só oito dos 51 imóveis listados foram comprados por esse braço da família". Fonte: bandab.com.br
- 08/09/2022, sabatina CB.Poder: "E na escritura estava escrito 'moeda corrente'. Pegue qualquer pessoa de cartório, é praxe isso aí: é dinheiro vivo, é cheque, é DOC, é qualquer coisa. Não é dólar." Citou um despacho de Rodrigo Janot, de 2015, sobre dois imóveis dele na Barra da Tijuca, e concluiu: "Ponto final. Eu não tenho nada de irregular". Fonte: correiobraziliense.com.br
- 12/09/2022, a podcasters evangélicos: "Em toda escritura tá escrito moeda corrente. […] Pode ser dinheiro vivo, pode ser cheque, pode ser DOC, pode ser qualquer coisa." O Aos Fatos classificou como falsa a tese de que o termo não indica dinheiro vivo. O UOL confirmou com oficiais de cartório e corretores que o termo é usado para valores em espécie, e algumas escrituras trazem "moeda corrente contada e achada certa" e "em espécie". E 24 dos imóveis ficam em São Paulo, "onde os cartórios precisam especificar nas escrituras qual a forma de pagamento adotada desde 1989". Fonte: aosfatos.org
- O OUTRO LADO, DOS NOTÁRIOS — para o Colégio Notarial do Brasil, "moeda corrente contada e achada certa é um termo padrão nas escrituras públicas, por ele não dá para afirmar qual foi o meio de pagamento utilizado". Para o presidente da Anoreg-SP, "onde está escrito moeda corrente, portanto, não é necessariamente dinheiro em espécie". Fonte: irib.org.br
- O FLÁVIO: COPACABANA, 2012 (CASO ANULADO) — Flávio e a mulher compraram dois imóveis em Copacabana com escritura de R$ 310 mil. Segundo o MP-RJ, no dia do registro em cartório o vendedor depositou R$ 638 mil em espécie numa agência bancária na mesma rua. Ao MP, em 2020, Flávio disse não lembrar de ter pago em dinheiro vivo: "Se eu não me engano, foi por transferência bancária esse sinal. Cheques. E, no dia, eu paguei as duas salas junto com a minha esposa no próprio cartório". A acusação caiu com a anulação do caso, que nunca foi julgado no mérito. Fonte: congressoemfoco.com.br
- 19/12/2019, A TESE DO MP-RJ E A RESPOSTA DELE — no pedido de busca, os promotores apontaram ganhos de 292% e 237% na revenda dos dois imóveis, contra 11% e 9% do mercado, e disseram que o objetivo era lavar dinheiro. Flávio: "Só porque eu consegui comprar um apartamento a um preço bom, eu estou lavando dinheiro com imóveis agora". Ele diz que comprou de investidores estrangeiros que deixavam o Brasil, com desconto por levar dois. Era acusação do MP: o caso foi anulado e nunca julgado no mérito. Fonte: moneytimes.com.br
- AS 12 SALAS DA BARRA — segundo as construtoras, Flávio pagou R$ 86.779,43 em espécie, por depósitos bancários, na compra de 12 salas no Barra Prime Offices (contrato de dez/2008, registro em set/2010). Cada sala custou entre R$ 192,5 mil e R$ 342,5 mil. Ao promotor, em 2020: "Eu saí pedindo emprestado para o meu irmão, para o meu pai, eles me emprestaram esse dinheiro. Tá tudo declarado no meu imposto de renda, que foi comprado dessa forma." O depoimento foi no inquérito da rachadinha, depois anulado. Fonte: congressoemfoco.com.br
- 19/09/2022, A NOTA DO FLÁVIO — procurado pelo UOL, ele respondeu que a reportagem requentava "uma história superada e arquivada" e escreveu: "A reportagem anterior, que falava em compra de imóveis em dinheiro vivo, confunde moeda corrente nacional, que é o real, com dinheiro em espécie. Por isso, é importante frisar: moeda corrente não é dinheiro em espécie." O UOL respondeu que não confunde os termos, com base em entrevistas com vendedores e funcionários de cartórios. Fonte: brasildefato.com.br
- O OUTRO LADO, DA PF — 03/02/2020: "A Polícia Federal (PF) concluiu não haver indícios de que o senador […] tenha cometido os crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica no inquérito eleitoral que investiga negociações de imóveis feitas pelo 01, além de sua declaração de bens na eleição de 2018." O desfecho judicial desse inquérito não foi localizado. Fonte: congressoemfoco.com.br
- A REPORTAGEM E A JUSTIÇA — 22 e 23/09/2022: a pedido de Flávio, o desembargador Demetrius Cavalcanti (TJDFT) mandou o UOL tirar as reportagens do ar; a 1ª instância tinha negado o pedido. Na noite seguinte, André Mendonça (STF) derrubou a ordem: a censura, "a qualquer pretexto", "não encontra guarida na Carta Republicana de 1988". Flávio também apresentou uma queixa-crime contra os dois repórteres. Fonte: poder360.com.br
- 24/09/2022: Mendonça negou o pedido do senador Randolfe Rodrigues para investigar a família: "Não há elementos probatórios suficientes (justa causa) para autorizar a deflagração da persecução criminal". Para ele, a reportagem era "um conjunto de ilações e conjecturas de quem produziu a matéria" e, quanto ao presidente, "não traz indicativo sequer de que tenha havido aquisição pessoal de imóvel". Registro: a escritura de 2006 (acima) traz Jair e a então mulher como compradores; segundo o Estadão, a casa foi quitada no ato em cédulas. Fonte: gazetadopovo.com.br
- 20/11/2023: Mendonça arquivou o pedido do deputado Reginaldo Lopes para obrigar a PGR a investigar. As imputações "estão lastreadas em reportagem de veículo de comunicação, sem que tenham sido apresentados indícios ou meios de prova minimamente aceitáveis". Na época, a PGR não tinha outras investigações sobre o episódio. A decisão cita uma apuração já arquivada, de 2021, sobre a compra de um imóvel em dinheiro vivo por Eduardo. Fonte: jornaldebrasilia.com.br
- 16/10/2022, no debate da Band, Lula cobrou: "O povo não quer alguém que compre 51 imóveis com dinheiro vivo, o povo não quer alguém que gaste R$ 36 milhões no cartão, o povo não quer mais rachadinha." Fonte: oantagonista.com.br
- Status honesto (21/10/2026): comprar imóvel com dinheiro vivo não é crime, e ninguém foi condenado pelos 51 imóveis. No STF, um pedido de investigação foi negado (2022) e outro arquivado (2023). As suspeitas do MP-RJ sobre os imóveis de Flávio caíram com a anulação da rachadinha, nunca julgada no mérito. As escrituras e as falas são públicas. A família contesta a leitura de que "moeda corrente" seja dinheiro vivo; o UOL e o Aos Fatos mantêm que é. Fonte: jornaldebrasilia.com.br